Existe um consenso entre os industriais que atuam no Brasil: a baixa qualidade da infra-estrutura afasta investimentos produtivos e inibe o crescimento da economia nacional. O governo federal anunciou, na segunda quinzena de janeiro, um pacote de medidas com o objetivo de reverter esse quadro. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), como foi denominado, prevê investimentos públicos e privados de R$ 503,9 bilhões em obras de logística, energia, incluindo petróleo, habitação e saneamento. A questão agora é saber se as medidas anunciadas são factíveis e suficientes para alavancar o crescimento do País.

A Associação Brasileira da Infra-estrutura e Indústrias de Base (Abdib) tem se dedicado à análise dos gargalos estruturais do País, visando indicar caminhos para superá-los. As opiniões da associação sobre o assunto são uma referência importante para quem precisa levar em conta o chamado “Custo Brasil” na hora de planejar estratégias e investimentos produtivos. Na Abdib, o PAC foi recebido com moderado otimismo.

“O PAC é um bom começo, e por si só já é um desafio. É um programa para acelerar o crescimento, com medidas de cunho tributário, de regulação e de planejamento de obras de infra-estrutura. São ações positivas, que dependerão de muita eficiência na gestão e na implementação para funcionar. No entanto, acreditamos que haverá um crescimento maior, mas ainda insuficiente para o que precisamos. A taxa almejada de crescimento do PIB – algo como 5% ou mais ao ano – ainda depende do governo e da sociedade enfrentarem as reformas estruturantes, com melhoria e redução do gasto público e modernização das leis tributárias, trabalhistas, previdenciárias, judiciais e políticas. São as grandes reformas de que o Brasil precisa”, afirma Ralph Lima Terra, vice-presidente-executivo da Abdib.

As ponderações de Lima Terra a respeito da gestão do PAC se justificam. Como lembra o diretor da Abdib, muitas das obras listadas como prioritárias no programa já estiveram em outras carteiras de projetos anunciadas pelo governo anteriormente. Para a associação, essa redundância significa que essas obras, anunciadas e não executadas, não avançam por falta de uma gestão eficaz.

“Hoje, há um verdadeiro périplo para que um empreendimento de infra-estrutura saia do papel: imprevisibilidade no licenciamento ambiental, ações judiciais impetradas pelos vencidos em processos de licitação, falta de recursos, falta de estudos e projetos, entre outros tantos. A gestão eficaz, projeto por projeto, precisa antecipar as dificuldades”, avalia a diretoria da Abdib.

As reformas estruturantes citadas por Lima Terra também freqüentam há algum tempo as listas de prioridades de governo, sem um avanço significativo em suas soluções. Para completar o quadro de ponderações da Abdib sobre o futuro do PAC, há uma análise sobre a participação da iniciativa privada no programa. O governo federal trabalha com a hipótese de que um pouco mais de R$ 200 bilhões do total previsto de investimentos será alocado por empresas privadas. Mas esses aportes só ocorrerão na proporção desejada, avalia a Abdib, se houver um ambiente de negócios atrativo.

Não é o que ocorre no momento. Segundo a associação, os marcos regulatórios e as regras de investimentos em diversos setores ligados à infra-estrutura são incompletos, inadequados e instáveis. A legislação tributária é complexa e onerosa, a carga de impostos é excessiva e as leis trabalhistas dificultam a contratação formal de empregados. Para completar, as agências reguladoras, criadas como instrumentos do Estado justamente para melhorar o ambiente de negócios, estão na berlinda nos últimos anos. “Não é de se estranhar que a iniciativa privada hesite em fazer os investimentos necessários para o País,” diz o diretor da Abdib.

Crescimento baixo - Nos últimos vinte anos, a taxa de crescimento da economia brasileira tem se limitado à faixa de 2% a 3% anuais, com apenas algumas exceções para mais ou para menos. É um crescimento baixo se comparado ao que ocorre nas economias mais dinâmicas. A média de crescimento da Índia, por exemplo, é três vezes maior; a China cresce cinco vezes mais rápido que o Brasil; a Rússia, duas vezes mais. Agora o governo federal tem como meta fazer o Brasil crescer a uma taxa média de 5% ao ano.

Mas o magro desempenho brasileiro reflete um baixo nível de investimento em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), que na última década foi de 19,6%. No mundo, essa taxa foi de 22,1% no período, sendo que nos países do Leste Europeu foi de 23,9% e, entre os países emergentes asiáticos, chegou a 32,6%.
Um estudo realizado pela Abdib, porém, indica que, para o Brasil crescer de forma sustentável, ou seja, a longo prazo e sem inflação, governo, estatais e a iniciativa privada precisam realizar, por diversos anos seguidos, investimentos de R$ 87,7 bilhões anuais em infra-estrutura. Isso está longe de acontecer.