Indústria busca melhores padrões de qualidade com regulamentação própria


Texto de Márcio Azevedo e fotos de Cuca Jorge

A falta de leis fundamentadas em critérios técnicos sempre foi um dos motivos apontados para explicar a baixa penetração de algumas tecnologias ambientalmente “amigáveis” no Brasil. A omissão legislativa também é citada quando são examinadas práticas de comercialização danosas ou desonestas, exercidas em segmentos econômicos confiados ao bel-prazer de seus agentes. Sentindo dificuldades para sensibilizar legisladores, a indústria brasileira está criando, em seu próprio seio, mecanismos para modificar a situação. A auto-regulamentação, preenchendo o vácuo deixado pelo Poder Público, é um caminho eleito pelos industriais para atingir padrões mínimos na produção nacional. A iniciativa surgida nos próprios elos da cadeia produtiva, de modo semelhante, pode desequilibrar o marasmo regulatório em favor de regras mais claras no comércio.

Um exemplo desse posicionamento pró-ativo é observado no setor de tintas. Apesar da entrada em vigor, no início de 2009, da lei federal 11.762/08, que limita o teor de chumbo em tintas imobiliárias, de uso infantil e escolar, vernizes e materiais similares a 0,06% (e, na prática, bane o metal), o segmento carece de legislação estabelecendo controles sobre insumos e qualidade dos bens finais. Porém as mesmas tintas imobiliárias são contempladas por um programa setorial de qualidade coordenado pela Associação Brasileira dos Fabricantes de Tintas (Abrafati).
A participação no programa é voluntária para não associados, portanto seu poder de persuasão é limitado. Mas esse tipo de acordo setorial pode se tornar o embrião de um projeto da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que, se aprovado, tem força de lei investida pelo Código de Defesa do Consumidor. Nesse cenário, aquilo que começa como o compromisso de alguns competidores pode resultar em obrigação para todo o mercado.

VOCs – Um tema que deverá ser objeto de auto-regulamentação é o das emissões de compostos orgânicos voláteis (VOCs, na sigla em inglês). A denominação engloba diversas substâncias que reagem fotoquimicamente com óxidos nitrosos (NOx) na troposfera, a camada de ar com espessura média de 10 km logo acima da superfície terrestre. Esse processo forma ozônio, principal componente do smog fotoquímico. Embora não exista um critério técnico único para a definição de VOCs, muitos solventes são assim considerados, de sorte que a indústria de tintas, historicamente, a maior consumidora do insumo industrial, é um dos setores intensamente envolvidos nas discussões sobre a emissão de voláteis. Europa e Estados Unidos já possuem regras para reduzi-la, e o Brasil está próximo de adotar um controle maior sobre esse quesito.
Um comitê científico da Abrafati vem discutindo o assunto. Segundo Luis Manoel R. Mota, consultor que participa das reuniões na associação, foram definidos internamente os limites de VOCs para as tintas decorativas.
 

O mercado de pintura automotiva, original e repintura, outro segmento importante no consumo de tintas, ainda aguarda definições, mas Mota acredita que até o início de 2009 o consenso será obtido. Na repintura automotiva se torna mais complexo fechar uma posição em torno dos valores a serem permitidos, pois há uma infinidade de empresas, muitas pequenas e médias, que precisam de tempo para se adaptar às novas tecnologias, necessárias para satisfazer critérios mais rígidos.

Mota: Brasil deverá optar por definição européia de VOCs

Outro ponto sensível é a definição de VOCs a ser seguida pelo Brasil. A Europa considera como composto orgânico volátil aquele que possui ponto de evaporação inferior a 250ºC. Para os americanos, a denominação corresponde à quantidade de material que evapora em uma hora, à temperatura de 100ºC. Além disso, há questionamentos sobre esses parâmetros. Um dos argumentos é que a classificação das substâncias deveria se basear na reatividade fotoquímica delas com o NOx da troposfera para considerá-las como VOCs ou não. Pelas palavras de Mota, o comitê científico da Abrafati tende a adotar o critério europeu, uma vez que o Brasil já segue outros modelos europeus relacionados, como o Sistema Global Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS, em inglês) e a Ficha de Informação de Segurança de Produto Químico (FISPQ).

Mesmo sem regulamentação anterior, alguns segmentos de tintas, como as utilizadas na construção civil, já possuem conteúdo de VOCs muito próximos daqueles de tintas comercializadas nos Estados Unidos e na Europa. “Com esse processo de padronização que a Abrafati começou, temos produtos no mercado imobiliário com qualidade similar aos de fora”, diz Mota, apresentando um comparativo contendo empresas associadas que representam a maior parte do mercado brasileiro. Esmaltes sintéticos e vernizes apresentam discrepâncias maiores, mas as diferenças não são gritantes. Pelos planos que estão sendo traçados na entidade setorial, as restrições a VOCs deverão manter o Brasil com atraso de apenas dois a três anos perante as limitações praticadas na Europa. Implantada a auto-regulamentação, a Abrafati ganha experiência no assunto, e pode propor uma norma brasileira baseada em sua iniciativa, como faz no caso do programa setorial de qualidade.
 

Correção de rota – Se há uns poucos anos o ânimo local para absorver solventes menos agressivos ao meio ambiente esbarrava na pouca consciência ambiental dos clientes brasileiros, nos seus bolsos com pouco dinheiro e na falta de leis, é notória, segundo fornecedores de solventes, a mudança do cenário no mercado nacional. “Há um comprometimento das empresas em oferecer alternativas melhores. O mercado está muito mais sensível a questões ambientais, e a conscientização do usuário final cresceu”, atesta Marcos Basso, gerente de desenvolvimento de mercado para a América Latina da Eastman. A empresa fornece solventes oxigenados importados para o mercado brasileiro, sendo alguns de seus principais produtos glicóis éteres (EEH), éter ésteres (EP e EEP), ésteres (IBIB) e cetonas (MAK, MIAK e MPK), obtidos pela tecnologia de gaseificação de carvão coque. O foco principal são as especialidades. No segmento de commodities, a fornecedora concentra-se apenas em alguns nichos. Com o bom desempenho dos segmentos de construção civil e automobilístico, que puxam o consumo de tintas e, conseqüentemente, o de solventes, até meados de setembro a Eastman vai cumprir em 2008 sua meta de crescimento mínimo de 10% ao ano, estabelecida até 2010. Em alguns mercados, a empresa chegou a dobrar de tamanho em quatro anos, um crescimento anual da ordem de 19%. No entanto, conforme Fernando de Vincenzo, gerente de negócios - tintas, o crescimento da empresa, acima da média do mercado, está mais ligado à forma de atuação da companhia, que tem privilegiado a aproximação aos clientes por meio de uma estrutura que passou a contar com apoio comercial, de desenvolvimento de mercado e técnico. Há algum tempo, essa estrutura contava apenas com um colaborador, mas foi ampliada para três. É uma intensificação que inclui, além do fornecimento puro e simples, a oferta de serviços, logística (com auxílio de distribuidores), soluções técnicas e relacionamentos de longo prazo. Esse approach proporcionou crescimento em linhas como as de cetonas para formulações de altos sólidos, e acetatos e glicóis utilizados em diversos segmentos de tintas.

A necessidade local pela fabricação de tintas com quesitos técnicos melhores, como baixa emissão de VOCs, decorrente da premissa de adequação a mercados de exportação, também contribuiu para as vendas de produtos da Eastman. É o caso do n-butil-propionato que, segundo Renan Urenhiuki, representante de desenvolvimento técnico - tintas para a América Latina, foi desenvolvido (assim como o propionato de propila) para a substituição de xilol e toluol em formulações de tintas. O éster era apenas uma aposta há algum tempo, mas a melhoria da qualidade das tintas voltadas à exportação tornou sua comercialização uma realidade. As tintas destinadas ao mercado local, se houver demanda, também poderiam utilizar o substituto, mas há uma dificuldade: o n-butil-propionato é um solvente, grosso modo, com desempenho intermediário entre o xilol, um aromático com alta emissão de VOCs, e as cetonas, cuja reatividade é bastante baixa. Porém, no Brasil, praticamente não há aplicações que se situam nesse meio termo de desempenho. “No momento em que regulamentações locais provocarem necessidade por formulações adequadas a padrões mais restritos, haverá grande demanda por esse produto”, explica Urenhiuki. Mesmo nessa hipótese, entretanto, é preciso se levar em consideração o impacto econômico que a troca de uma matéria-prima por outra mais cara acarreta, reduzindo a velocidade do processo de substituição.

Esse movimento de aposentadoria de solventes aromáticos, agressivos à saúde humana e ao meio ambiente, ainda é o principal foco de substituição no país. Particularmente no caso do tolueno, diversas empresas buscam formulações livres da substância indesejada, principalmente grandes corporações que “importam” as restrições em vigor em seus mercados de origem. Alguns glicóis, como o etilglicol, também experimentam esse crescimento de rejeição.