Estado paulista inova ao tentar debelar
poluição por meio de política de
compensações e de negociação de créditos

Marcelo Furtado

A nova política para controle da poluição do ar do estado de São Paulo deveria ser mais bem observada pelo restante do país. Instituída desde o final de 2007 por um decreto estadual (52469), e de fato apenas no momento colhendo os seus primeiros frutos, a nova estratégia do órgão ambiental paulista, a Cetesb, pode servir de modelo para outros estados interessados em adotar uma forma inteligente de fiscalização, com potencial para melhorar as emissões atmosféricas da indústria.

O grande primeiro mérito da regulamentação foi ter deixado de lado um vício das legislações mais convencionais: basear suas exigências por padrões de emissões. Ao contrário de determinar limites indiscriminadamente aos fiscalizados, o decreto equilibrou as determinações conforme o tipo de bacia aérea em que a indústria está instalada. E isso depois do monitoramento da qualidade do ar feito pela Cetesb definir que a “atmosfera” paulista está dividida em três bacias: as saturadas, aquelas em que a poluição já atingiu nível máximo; as em via de saturação, de nível intermediário; e as não-saturadas, ou seja, as com padrões de poluentes ainda aceitáveis.

E é nessa organização que mora o diferencial da regulamentação. Com o mapeamento, o órgão tem condições de determinar condutas conforme o grau de “periculosidade” para o ar de cada indústria fiscalizada, as chamadas fontes fixas poluidoras. Isto é, as exigências serão diferentes: mais severas para os situados nas bacias saturadas e menos rigorosas, de forma gradativa, para os outros dois tipos de bacias aéreas.

Segundo o gerente do departamento de tecnologia do ar da Cetesb, Carlos Eduardo Komatsu, a regulamentação está na primeira etapa, com suas diretrizes valendo por enquanto apenas para os novos empreendimentos e as ampliações de fábricas. Na segunda fase, a partir de janeiro de 2013, as regras passarão a valer também para as empresas já existentes, que precisarão se adequar a um novo plano de controle, com metas de redução de emissões específicas por empresas e criado em cima de inventário regional de fontes fixas e móveis de poluição em elaboração pela Cetesb.

Créditos – As regras do decreto estadual já válidas para os interessados em instalar novas unidades ou promover ampliações, e que ainda nortearão o controle no futuro, baseiam-se em uma política de compensações e de negociação de créditos de emissão. No momento, isso significa que a empresa, ao querer se instalar ou aumentar sua capacidade em uma área considerada saturada (como a região metropolitana de São Paulo), precisará gerar 110% de medidas de compensação. “Se ela emitirá, por exemplo, 100 t por ano de poluentes a mais na bacia aérea, precisará tomar medidas para mitigar 110 t”, explicou Komatsu. Agora, se a mesma operação for feita na bacia em via de se tornar saturada, a relação será de 100% de medidas corretivas.

As compensações poderão ser feitas de várias maneiras. Nessa primeira etapa, se o objeto de controle for uma ampliação produtiva, a empresa poderá investir em melhorias de suas emissões existentes, gerando créditos de emissão que serão revertidos na ampliação. Mas caso se trate de uma nova fábrica, as alternativas serão um pouco mais ousadas. A empresa poderá gerar créditos financiando e promovendo melhorias nas emissões de indústrias vizinhas da região. Há a possibilidade ainda de se fazer compensações com reduções de emissões veiculares. Nesse caso, a fiscalizada pode melhorar ou renovar sua frota cativa ou patrocinar operações semelhantes em empresas de transporte público municipal.

Aliás, a introdução de órgãos públicos nas operações de crédito parece ser uma aposta da Cetesb para facilitar a partida da engrenagem da nova regulamentação. Segundo informa o gerente Komatsu, há conversações entre a agência ambiental paulista e empresas estatais como o Metrô de São Paulo e até mesmo com a prefeitura municipal. Isso porque há como se calcular, por exemplo, a quantidade de carros que uma nova linha do metrô (por sinal, em expansão na cidade) pode remover das ruas e, por conseguinte, o quanto de emissões poluentes seria removido do ar da cidade. Da mesma forma, pelo lado da prefeitura, um corredor de ônibus, por melhorar o fluxo dessa matriz de transporte, também reduz a quantidade de poluentes. Em ambos os casos, portanto, há a possibilidade de gerar créditos, que seriam comprados por empresas interessadas em dar continuidade a seus planos no estado paulista.

Komatsu acredita que a introdução desses novos atores no mecanismo de controle tem mais chances de fazer a nova regulamentação rodar. Isso principalmente em comparação com a alternativa de comercialização de créditos entre as próprias empresas. “Nesse primeiro ano, percebemos que as empresas que geram créditos não demonstram muito interesse de vendê-los. Preferem guardá-los para futuras expansões”, explicou. Já as autarquias ou empresas estatais não teriam motivos para manter os créditos e ainda poderiam gerar uma receita extra com a venda deles.

Ozônio é vilão – O mapeamento do estado por saturação se baseia no monitoramento dos poluentes primários (material particulado, monóxido de carbono, NOx e SOx) e dos secundários, cujo destaque é o ozônio (O3) troposférico, formado pelas presenças de NOx, VOCs (componentes orgânicos voláteis) e luz solar. O caso do ozônio é considerado o mais crítico e sua presença por enquanto fez cem municípios ficarem em área de saturação. Aliás, o fato de ser complexo e perigoso para a saúde tornou o critério de qualificação do ozônio mais rigoroso. Se sua presença em nível elevado for alta em um local, num raio de 30 quilômetros todas as cidades da bacia aérea serão enquadradas como saturadas. Já a presença elevada de algum dos poluentes primários apenas torna saturada a cidade em que houve a detecção.

Esse zoneamento do ar paulista estimula indiretamente as empresas a deixar de superpovoar áreas degradadas porque a sua ocupação passará a ser mais onerosa. “Os investimentos para a empresa se instalar serão mais altos, contemplarão, além do controle próprio, a compra de créditos ou as compensações em terceiros”, disse. “E nada mais justo: se a empresa mesmo assim quiser ficar na região metropolitana e usufruir da infraestrutura local e da proximidade do consumo, precisará pagar mais por isso. Do mesmo modo que uma pessoa que deseja morar em um bairro melhor”, completou Komatsu.
Por outro lado, se a empresa decidir se mudar de uma área saturada para a não-saturada, além de sair do custo mais oneroso demandado para se manter sob mais exigências, ela ainda vai gerar créditos de emissão. O problema é que muitas não têm interesse de se manter afastadas da região metropolitana, já que o custo logístico também subiria em áreas longínquas. E isso sem falar que a tendência é as áreas saturadas e em via de saturação se tornarem cada vez mais preponderantes no mapa estadual.

No próximo levantamento da qualidade do ar do estado, a ser divulgado em junho, a previsão, segundo Komatsu, é de que muitas regiões do interior paulista, apenas a partir de 2008 sob monitoramento contínuo, sejam incluídas no mapa como saturadas ou no caminho da saturação. Isso muito por causa da grande atividade sucroalcooleira dessas regiões, cuja combustão da produção e das queimadas gera NOx em abundância, e também por conta da crescente poluição provocada pelas fontes móveis, ou seja, carros, caminhões e ônibus. Juntem-se os óxidos de nitrogênio e os VOCs (principalmente gerados nas cidades pela combustão da gasolina e do diesel) com a abundante luz solar do interior paulista e está formada mais uma grande quantidade do “vilão” ozônio.

A preocupação com o ozônio, cujo poder oxidante afeta as vias aéreas das pessoas, facilitando infecções e a transmissão de doenças, vai nortear as próximas exigências da Cetesb com as fontes fixas poluidoras. Mas isso ocorrerá, segundo Komatsu, levando-se em consideração também a poluição provocada pelos principais causadores da má qualidade do ar: os automóveis, com destaque ônibus e caminhões movidos pelo péssimo diesel fornecido pela Petrobras, com 500 ppm de enxofre na sua composição. Nos inventários das fontes poluidoras, será possível conhecer melhor a parcela de contribuição das indústrias e, com as informações, as metas terão menos chances de ser descabidas.

“Não adianta exigir que uma indústria zere suas emissões em uma área em que 90% dos poluentes têm origem veicular. As melhorias seriam imperceptíveis na bacia aérea”, disse o gerente. Na região metropolitana de São Paulo, por exemplo, cerca de 90% do NOx é gerado pela combustão veicular, assim como os VOCs pela evaporação da gasolina e do diesel. E o pior, nesse sentido, é saber que a Cetesb tem pouco a fazer em termos de estratégia de combate. “Em veículos leves, o que dava para controlar já foi feito. O problema principal é o diesel usado pelos pesados”, explicou. Segundo Komatsu, poderia ser exigida a instalação de catalisadores nos escapamentos de caminhões e ônibus, o que minimizaria em muito as emissões. Mas isso só é possível com o diesel com 50 ppm de enxofre, aquele que a Petrobras se recusou a produzir no Brasil, descumprindo antigo acordo de metas.

A maior responsabilidade dos carros na área metropolitana, porém, não remove a indústria da estratégia de controle. Além de ela ter sua parcela de culpa na formação do ozônio, com a combustão provocada por seus fornos e caldeiras e pela emissão de VOCs (solventes e combustíveis), há áreas industrializadas em que seu percentual de poluição da bacia aérea é maior, como Cubatão e Paulínia, por exemplo. Nesse contexto, Komatsu afirma que a Cetesb estabelecerá a partir de 2013 metas de redução de NOx e de VOCs para as empresas já instaladas (sem estipular padrões de emissão), que serão verificadas a cada renovação de licença. Isso sem falar que os novos empreendimentos e as ampliações feitas no momento já seguem orientações de controle desses poluentes. Segundo o gerente, há até casos de empresas instaladas fazendo melhorias voluntárias para gerar créditos de emissão para uso na segunda fase da política de controle.

Fornecedores de olho – Esse ambiente propício para o uso futuro de tecnologias para controlar NOx e VOCs cria clima de expectativa entre os fornecedores de sistemas de controle de poluição do ar. Muitos deles já começam a incluir em suas carteiras equipamentos e técnicas para tratar esses poluentes. No caso dos óxidos de nitrogênio, para atender ao novo panorama a perspectiva é de que comecem a ser empregados queimadores low-NOx, sistemas catalíticos de redução e de injeção de amônia. Para os VOCs, abre-se campo para a adoção de tecnologias de oxidação térmica ou de recuperação de solventes, por exemplo.

estar entregando sistemas de dessulfurização de gases em usinas térmicas a carvão, Tarabini não tem dúvidas sobre a nova onda do mercado, que vai atingir a indústria pesada. “Fornos de cimento, gases de combustão da indústria siderúrgica, de petróleo, todos eles vão precisar partir para sistemas DeNOx”, explicou o diretor da Enfil, hoje também uma das empresas que lideram o mercado de engenharia e projetos de tratamento de água e efluentes, com grandes obras nas principais refinarias da Petrobras (Revap, Repar, Rnest e Reduc).

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